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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Mensalão do PSDB mineiro: PGR pede condenação de Eduardo Azeredo a 22 anos de prisão

Azeredo e PSDB mineiro estão no olho do Furacão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (7/2) ao ministro Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal da ação penal do chamado mensalão mineiro (AP 536), as suas “alegações finais”, nas quais recomenda que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro a penas que somariam 22 anos de prisão, mais multa de R$ 451.052 (623 dias/multa).

Nas alegações finais – que têm mais de 80 páginas – o chefe do Ministério Público afirma que o atual deputado federal Eduardo Azeredo provocou uma “subversão do sistema político-eleitoral”, e acrescenta: “Usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998″.

Com estas alegações finais, o relator Roberto Barroso terá condições de levar a ação penal a julgamento, decorridos os prazos regimentais.

A expectativa é de que Barroso notifique os advogados do deputado na próxima semana. O prazo posterior é de 15 dias, ao fim do qual os autos devem ser remetidos ao revisor da AP 536, que é o ministro Celso de Mello.

O processo

No último dia 15 de janeiro, o ministro Luis Roberto Barroso determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse as alegações finais na ação penal do mensalão mineiro. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, já foi concluída.

Na AP 536 são apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998.

De acordo com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 4/11/2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados respondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas,porque não possuem foro privilegiado.

A denúncia que gerou a ação penal a ser julgada ainda este ano pelo STF foi acolhida pelo plenário do STF quando o seu relator era ainda o ministro Joaquim Barbosa – que teve de passar a ação para o ministro mais novo (na época Luiz Roberto Barroso) ao assumir a presidência do STF.

A ação penal foi aberta, formalmente, contra o senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, que teria cometido durante a campanha eleitoral para sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, num esquema de caixa dois , em associação com o então vice-governador Clésio Andrade, o publicitário Marcos Valério e seus sócios, entre outros.

Clésio de Andrade – atual senador pelo PMDB e, como Azeredo, detentor do privilégio de foro especial no STF por prerrogativa de função – também teve a denúncia aceita, e responde como réu à Ação Penal 606.

O indício mais contundente para que o plenário do STF se convencesse da necessidade da abertura de processo penal para o futuro julgamento do senador, por crime de peculato, foi a liberação de R$ 3,5 milhões, pelo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e pelas estatais Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) – dois meses antes da tentativa de reeleição de Azeredo – destinados à promoção esportiva Enduro da Independência . Como a quantia fosse muito elevada, o presidente da Copasa – tendo em vista a magnitude do patrocínio, sem paralelo na história da empresa solicitou ordem por escrito, que foi dada por Eduardo Guedes, chefe da Casa Civil e secretário de Comunicação Social do então governador. Para justificar o montante exigido das instituições públicas, foram acrescentados ao plano de promoção ainda conforme a denúncia – dois outros eventos ciclísticos: o Iron biker e o Campeonato Mundial de Motocross.

Naquela época, o então relator Joaquim Barbosa destacou que o Enduro da Independência era realizado, há cinco anos, pelo governo mineiro, mas sempre sob o patrocínio da Secretaria de Comunicação Social. E que nunca custou mais de R$ 100 mil. Assim, a seu ver, ficou mais do que comprovada a prática de crime de peculato pelo então governador e candidato à reeleição, em conluio com a empresa de publicidade SMP&B,da qual o então vice-governador Clésio Andrade era titular de 40% das ações e Marcos Valério de 10%.

O ministro-relator considerou também relevante, para demonstrar “os indícios fortes da natureza criminosa da conduta de Azeredo”, um recibo constante dos autos do inquérito, no qual o denunciado assumiu ter recebido da SMP&B a quantia de R$ 4,5 milhões, para saldar compromissos diversos. Segundo Barbosa, tal recibo desmontava a tese da defesa de que o governador-candidato não teria ingerência direta na administração dos recursos de sua campanha.

Eduardo Azeredo e o ex-ministro das Relações Institucionais Valfrido Mares Guia (coordenador da campanha de Azeredo) encabeçaram a lista dos 15 denunciados ao STF, em novembro de 2007, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no que passou a ser chamado de mensalão mineiro. Também foram denunciados então o ex-vice-governador Clésio Andrade, Cláudio Mourão (tesoureiro da campanha), o publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramón Hollerbach e Cristiano de Mello Paz.

De acordo com o Ministério Público, na denúncia reforçada em 2009, por Roberto Gurgel, os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos no inquérito do mensalão , cuja denúncia foi aceita pelo Supremo em agosto de 2007,tornando réus o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e mais 39 pessoas,incluindo parlamentares.
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Luiz Inácio Lula da Silva 35.º presidente do Brasil Mandato 1º de janeiro de 2003 até 1º de janeiro de 2011 Vice-presidente José Alencar Precedido por Fernando Henrique Cardoso Sucedido por Dilma Rousseff Deputado federal por São Paulo Mandato 15 de março de 1987 até 15 de março de 1989 Nascido em 27 de outubro de 1945 (65 anos) Caetés, Pernambuco Nome de nascimento Luiz Inácio da Silva Nacionalidade Brasileiro Prêmio(s) Félix Houphouët-Boigny da Paz Partido político Partido dos Trabalhadores Cônjuge Maria de Lurdes (1969–1971) Marisa Letícia (1974-presente) Filhos Marcos Cláudio Lurian Lula da Silva Fábio Luís Sandro Luís Luís Claúdio Residência São Bernardo do Campo, SP Profissão Político, ex-metalúrgico e ex-sindicalista Religião Católico romano Website Presidência da República Federativa do Brasil fonte:wikipédia

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